Equiparação Salarial
Trabalho igual, salário igual. É um direito seu.
Quando tenho direito à Equiparação Salarial?
Você descobriu que um colega de trabalho (paradigma) ganha mais do que você, mesmo exercendo a mesma função? Se os requisitos abaixo forem preenchidos, você pode ter direito a receber o mesmo salário e a cobrar as diferenças salariais passadas.
- Identidade de Funções: Realizar o mesmo trabalho, com a mesma produtividade e perfeição técnica.
- Mesmo Empregador e Localidade: Trabalhar para a mesma empresa, no mesmo município (ou em municípios da mesma região metropolitana, como no Grande ABC).
- Contemporaneidade: A diferença de tempo de função entre você e seu colega não pode ser superior a 2 anos.
Nosso escritório de advocacia em São Bernardo do Campo analisará seu caso para verificar o preenchimento dos requisitos e buscar a justiça salarial que você merece.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A diferença no nome do cargo impede a equiparação?
Não. O que importa para a Justiça do Trabalho é a "realidade dos fatos", não o nome do cargo no papel. Se na prática você e seu colega executam as mesmas tarefas, com a mesma responsabilidade e produtividade, o direito à equiparação pode existir mesmo com cargos de nomes diferentes (ex: Analista I e Analista Pleno).
E se a empresa tiver um plano de cargos e salários?
Se a empresa tiver um plano de carreira devidamente homologado, com critérios claros de promoção por merecimento e antiguidade, isso pode justificar a diferença salarial e impedir a equiparação. No entanto, muitas empresas não possuem um plano formalizado, o que abre margem para o pedido.
Um Caso Concreto
Márcio foi contratado como "Auxiliar de Logística" em um centro de distribuição em Diadema. Um colega, contratado seis meses antes como "Assistente de Logística", fazia exatamente as mesmas tarefas de conferência e expedição, mas tinha um salário 30% maior. Nosso escritório comprovou a identidade de funções através de testemunhas e descrição de atividades, e a empresa foi condenada a equiparar o salário de Márcio e pagar todas as diferenças retroativas.
Documentos que Ajudam na Análise
Para lutar pela equiparação salarial, estas provas são importantes:
- Seus holerites (contracheques) e os do seu colega (se possível).
- Descrição de cargos ou organograma da empresa.
- E-mails, relatórios e documentos que mostrem que você e o paradigma realizavam o mesmo trabalho.
- Nome de testemunhas que possam confirmar a identidade de funções.