Gestão de Contratos e Terceirização
Contratos bem elaborados são a primeira linha de defesa da sua empresa.
A Importância de um Contrato Claro
Muitos problemas trabalhistas nascem de contratos mal redigidos, vagos ou que não refletem a realidade do trabalho. Oferecemos uma consultoria especializada para dar mais segurança jurídica às suas contratações.
- Contratos de Trabalho (CLT): Elaboramos contratos personalizados (experiência, prazo determinado, intermitente) que protegem sua empresa.
- Contratos de Prestação de Serviços (PJ): Estruturamos contratos que definem claramente a natureza não-empregatícia da relação, mitigando riscos de reconhecimento de vínculo.
- Terceirização de Serviços: Analisamos e elaboramos contratos de terceirização lícita, garantindo que sua empresa não seja responsabilizada por obrigações da contratada.
Uma boa gestão contratual é essencial para a saúde jurídica e financeira de qualquer negócio no ABC Paulista.
Perguntas Frequentes sobre Contratos (FAQ)
Qual o principal risco ao contratar um "falso PJ"?
O risco é o reconhecimento do vínculo empregatício pela Justiça. Se isso ocorrer, a empresa será condenada a pagar todos os direitos de um funcionário CLT retroativamente (FGTS, 13º, férias, etc.), além de multas e possíveis indenizações, o que pode representar um custo altíssimo e não planejado.
Na terceirização, minha empresa pode ser responsabilizada se a terceirizada não pagar os funcionários dela?
Sim. Sua empresa (a contratante) tem uma responsabilidade subsidiária. Isso significa que, se a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações trabalhistas, os funcionários dela podem acionar a sua empresa na Justiça para que ela pague a conta. Por isso, um contrato de terceirização bem amarrado e a fiscalização da parceira são cruciais.
Exemplo Prático
Uma empresa de tecnologia de São Bernardo do Campo estava expandindo e contratando muitos desenvolvedores como PJ. Nossa consultoria revisou os contratos e a rotina de trabalho, identificou um alto risco de vínculo empregatício devido à subordinação excessiva. Propusemos um modelo de contrato de serviços mais robusto, com entregas por projeto em vez de controle de jornada, e orientamos os gestores sobre como conduzir a relação, reduzindo o risco de futuras ações trabalhistas.
Documentos Essenciais para a Gestão Contratual
Para uma gestão de contratos segura e eficaz, é fundamental ter:
- Modelos de contrato de trabalho atualizados com a legislação vigente.
- Contratos de prestação de serviços (PJ) com objeto claro e sem cláusulas que configurem subordinação.
- Contrato de terceirização que inclua cláusulas de responsabilidade e obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas pela contratada.
- Aditivos contratuais para qualquer alteração de função ou condição de trabalho.