Reversão de Justa Causa
Uma acusação grave exige provas concretas. Defenda sua honra e seus direitos.
A Justa Causa foi Aplicada Corretamente?
A demissão por justa causa é a punição máxima que um empregador pode aplicar, e por isso, exige uma falta muito grave por parte do empregado. Além disso, a empresa precisa provar de forma robusta o motivo alegado.
Motivos comuns para reversão:
- Falta de Provas: A empresa acusa, mas não consegue comprovar o ato faltoso.
- Punição Dupla: O funcionário já foi advertido ou suspenso pelo mesmo ato.
- Punição Desproporcional: Uma falta leve foi punida com a demissão, sem antes aplicar penalidades mais brandas.
- Perdão Tácito: A empresa demorou muito para aplicar a punição após tomar conhecimento da falta.
Reverter uma justa causa na Justiça do Trabalho significa transformar a demissão em uma "dispensa sem justa causa", garantindo a você o direito a todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A empresa me acusou de algo, mas não me deu chance de me defender. Isso está certo?
Não. Um dos requisitos para a validade da justa causa é a "imediaticidade" e a chance de defesa. A empresa deve conduzir uma apuração justa dos fatos. A ausência de uma investigação interna ou a falta de oportunidade para o empregado se explicar pode fragilizar a posição da empresa e ajudar na reversão.
Posso ser demitido por justa causa por faltas ao trabalho?
Sim, faltas injustificadas e repetidas podem configurar "desídia", um dos motivos para justa causa. No entanto, a empresa deve, antes da demissão, aplicar punições gradativas, como advertências e suspensões. Uma demissão por justa causa logo na primeira falta (a menos que seja um abandono de emprego) é geralmente considerada desproporcional.
Exemplo Prático
Ricardo, operador de máquinas em uma indústria de Mauá, foi demitido por justa causa sob a alegação de que teria danificado um equipamento. No entanto, a empresa não tinha provas concretas, apenas a palavra de um supervisor com quem Ricardo tinha atritos. Nosso escritório entrou com a ação, demonstrou a falta de provas e o histórico de perseguição. A justa causa foi revertida e Ricardo recebeu todos os seus direitos.
Documentos que Ajudam na Análise
Para analisar a possibilidade de reverter sua justa causa, estes documentos são cruciais:
- Carta de Demissão por Justa Causa (com o motivo alegado).
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), mesmo que zerado.
- Comprovantes de advertências ou suspensões anteriores.
- Conversas de e-mail ou WhatsApp relacionadas ao fato.
- Nome de colegas que possam testemunhar a seu favor.