Reconhecimento de Vínculo Empregatício (Falso PJ)
Não deixe que um CNPJ mascare uma relação de emprego.
Você é PJ ou um funcionário sem registro?
A contratação como Pessoa Jurídica (PJ) é uma prática comum, mas muitas vezes é usada para fraudar a legislação trabalhista, retirando direitos do trabalhador. Se você foi obrigado a abrir um CNPJ, mas sua rotina tem as características de um emprego formal, você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo.
Fui contratado PJ mas tenho chefe e horário fixo, e agora?
Essa é a principal característica que pode indicar a fraude. Se você tem um superior direto que dá ordens, define seu horário e sua rotina, a subordinação fica clara, e o vínculo de emprego pode ser reconhecido. Veja abaixo os 4 requisitos que a Justiça analisa:
Os 4 Requisitos do Vínculo de Emprego:
- Pessoalidade: Só você pode realizar aquele trabalho, não podendo mandar outra pessoa em seu lugar.
- Onerosidade: Você recebe um salário fixo ou recorrente pelo seu serviço.
- Não Eventualidade: O trabalho é contínuo, não apenas esporádico.
- Subordinação: Você recebe ordens, tem horário a cumprir e é supervisionado por um chefe.
Se sua realidade de trabalho no ABC Paulista se encaixa nesses pontos, nosso escritório pode ajuizar uma ação para reconhecer o vínculo e cobrar todos os seus direitos como se CLT fosse: férias, 13º, FGTS, horas extras, aviso prévio e mais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso processar a empresa mesmo ainda trabalhando lá como PJ?
Sim, é possível entrar com a ação trabalhista buscando o reconhecimento do vínculo de emprego mesmo durante a vigência do contrato de prestação de serviços. No entanto, é uma decisão que deve ser bem avaliada estrategicamente.
Se eu emito nota fiscal todo mês, isso descaracteriza o vínculo?
Não necessariamente. A emissão de notas fiscais é uma formalidade da contratação PJ, mas não se sobrepõe à realidade dos fatos. Se os requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e, principalmente, subordinação) estiverem presentes, o vínculo pode ser reconhecido.
Exemplo Prático
Juliana, designer em uma agência de publicidade de São Bernardo, foi contratada como PJ. Ela tinha que cumprir horário das 9h às 18h, participava de reuniões diárias com a equipe e recebia ordens diretas de seu gerente. Ao ser "desligada", não recebeu nenhum direito. Nosso escritório moveu uma ação que reconheceu o vínculo empregatício, e a agência foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias, FGTS e INSS do período.
Documentos que Ajudam na Análise
Para comprovar a fraude na contratação PJ, estes itens são valiosos:
- Contrato de Prestação de Serviços.
- E-mails e mensagens de WhatsApp com ordens, cobranças e feedbacks de superiores.
- Crachá, uniforme ou e-mail corporativo que demonstrem integração à empresa.
- Controle de jornada (ponto, login no sistema, etc.).
- Nome de testemunhas que conheciam sua rotina.